Última atualização: 13 de abril de 2026
Este Termo de Uso ("Termo") apresenta as condições gerais aplicáveis à contratação e utilização dos serviços da plataforma Nomoz ("Plataforma"), disponibilizada por Nomoz Tecnologia Ltda. (CNPJ 50.145.751/0001-74).
Ao acessar ou utilizar a Plataforma Nomoz, o Cliente e seus Usuários declaram ter lido, compreendido e concordado com as condições estabelecidas neste Termo. Caso o Cliente não concorde com alguma disposição, não deverá utilizar a Plataforma.
Para os fins deste Termo, as seguintes definições serão aplicadas:
Nomoz: A sociedade empresária Nomoz Tecnologia, responsável pela operação da Plataforma.
Plataforma Nomoz: O conjunto de serviços e funcionalidades oferecidos pela Nomoz, que integra tecnologia, dados e marketing, para otimizar o relacionamento do Cliente com seus Usuários Finais.
Cliente: Pessoa jurídica (PME) que contrata os serviços da Plataforma Nomoz para gerenciar o relacionamento com seus próprios clientes.
Usuário Final: Pessoa física, cliente do Cliente Nomoz, cujos dados pessoais são tratados na Plataforma para fins de comunicação e relacionamento.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Controlador de Dados: Agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Nos termos deste instrumento, o Cliente será o Controlador dos dados de seus Usuários Finais.
Operador de Dados: Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Nos termos deste instrumento, a Nomoz atuará como Operadora dos dados de Usuários Finais.
Serviços: Todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma Nomoz, incluindo Nomoz Connect, Nomoz Agent 2.0, Banny Agent 1.0 e Smart Analytics.
Conteúdo: Qualquer material, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, templates de mensagens e demais informações, criados ou disponibilizados na Plataforma pela Nomoz ou pelo Cliente.
2.1. A Plataforma Nomoz visa ser um hub de conexão entre comunicação e inteligência, oferecendo soluções de tecnologia, dados e marketing focadas no relacionamento com o cliente para pequenas e médias empresas (PMEs).
2.2. Os principais serviços disponibilizados incluem: Nomoz Connect: Plataforma de comunicação conversacional multicanal via APIs oficiais de terceiros, permitindo o envio de mensagens personalizadas e interativas através de diversos canais de comunicação. Nomoz Agent 2.0: Serviço de atendimento ao cliente baseado em inteligência artificial. Nomoz Agent 1.0: Chatbot para atendimento automatizado via WhatsApp. Smart Analytics: Dashboard de métricas e performance para acompanhamento dos resultados das interações e campanhas.
2.3. A Nomoz busca proporcionar aos Clientes a oportunidade de estreitar e fidelizar o relacionamento com seus Usuários Finais, aumentando o alcance e potencializando os resultados de negócios através da tecnologia.
3.1. Para utilizar os Serviços da Plataforma Nomoz, o Cliente deverá realizar um cadastro e aceitar expressamente este Termo de Uso e a Política de Privacidade da Nomoz.
3.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos em seu cadastro, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha), comprometendo-se a notificar a Nomoz imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4.1. O Cliente se compromete a utilizar a Plataforma Nomoz de forma ética, legal e em conformidade com este Termo, a Política de Privacidade da Nomoz e a legislação aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, e as políticas de uso de terceiros, como por exemplo de plataformas como o WhatsApp/Meta.
4.2. Responsabilidade do Controlador de Dados: O Cliente reconhece e concorda que, em relação aos dados pessoais de seus Usuários Finais, ele atua como Controlador de Dados. Dessa forma, é de sua exclusiva responsabilidade:
a. Obter e manter o consentimento livre, informado e inequívoco dos Usuários Finais para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo para fins de comunicação e marketing via Plataforma Nomoz.
b. Garantir que as bases de contato inseridas na Plataforma foram coletadas de forma lícita e com as devidas autorizações.
c. Fornecer todas as informações necessárias aos Usuários Finais sobre o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
d. Atender a todas as requisições e direitos dos Usuários Finais (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.), conforme previsto na LGPD, utilizando os meios disponibilizados pela Plataforma Nomoz ou por outros canais.
4.3. Condutas Proibidas: É expressamente proibido ao Cliente:
a. Utilizar a Plataforma para envio de mensagens de SPAM, comunicações não solicitadas ou abusivas.
b. Utilizar bases de contatos sem o devido consentimento ou base legal adequada (bases sem "opt-in").
c. Tratar dados pessoais sensíveis (ex: dados de saúde, filiação política, vida sexual) ou dados de crianças e adolescentes sem as devidas bases legais, consentimentos específicos e salvaguardas exigidas pela LGPD.
4.4. A Nomoz não se responsabiliza por dados sensíveis ou de menores eventualmente inseridos pelos Usuários Finais nas conversas.
d. Violar as políticas de uso e termos de serviço de quaisquer plataformas de terceiros, como as políticas de mensagens comerciais da Meta para o WhatsApp Business.
e. Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma.
f. Usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
g. Enviar conteúdo que seja difamatório, calunioso, obsceno, discriminatório ou que promova ódio ou violência.
4.5. Conformidade com Políticas de Terceiros: A Plataforma Nomoz opera exclusivamente através de APIs oficiais fornecidas pela Meta (WhatsApp Business API, Instagram Graph API, Facebook Messenger API). O Cliente reconhece que está sujeito às políticas de uso dessas plataformas, incluindo, mas não se limitando à Política de Mensagens do WhatsApp Business, e compromete-se a cumpri-las integralmente. A Nomoz não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes do descumprimento, pelo Cliente, das políticas de terceiros, incluindo suspensão, restrição ou encerramento de contas nas plataformas integradas.
4.6. Obrigatoriedade de Consentimento (Opt-In): O Cliente é obrigado a utilizar os mecanismos de consentimento disponibilizados pela Plataforma Nomoz para registrar e gerenciar a autorização dos Usuários Finais antes de enviar qualquer comunicação proativa. O envio de mensagens a Usuários Finais sem consentimento prévio registrado na Plataforma é de exclusiva responsabilidade do Cliente, que arcará com todas as consequências legais, regulatórias e contratuais decorrentes.
4.7. Direito de Suspensão: A Nomoz reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Cliente à Plataforma, sem aviso prévio, caso identifique uso que viole este Termo, a legislação aplicável ou as políticas de terceiros integrados (Meta/WhatsApp), a fim de proteger a integridade da infraestrutura e dos demais Clientes. A suspensão não isenta o Cliente de suas obrigações contratuais e financeiras.
4.8. Responsabilidade por Violações: O Cliente será integral e exclusivamente responsável por quaisquer perdas, danos, multas (incluindo as aplicadas pela ANPD, TSE ou qualquer outro órgão regulador), ou outras sanções impostas à Nomoz, direta ou indiretamente, em decorrência de sua conduta irregular, ilegal ou em desconformidade com este Termo, a LGPD, a legislação eleitoral ou as políticas de terceiros. O Cliente deverá indenizar a Nomoz por todos e quaisquer custos, honorários advocatícios e despesas incorridos em razão de tais violações, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação.
4.9. WhatsApp Business API e Templates: A Plataforma Nomoz utiliza exclusivamente APIs oficiais fornecidas por terceiros para integração com canais de comunicação. Todas as mensagens enviadas através da Plataforma seguem as diretrizes e políticas dos respectivos provedores. O Cliente deve garantir que suas comunicações estejam em conformidade com as políticas de uso de cada plataforma integrada e com a legislação aplicável.
5.1. Finalidade do Tratamento: A Nomoz, na qualidade de Operadora, tratará os dados pessoais de Usuários Finais exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados pelo Cliente, incluindo:
a. Execução e gestão das campanhas de comunicação.
b. Operação dos chatbots e inteligência artificial para atendimento.
c. Geração de relatórios e métricas de performance (Smart Analytics).
d. Treinamento de modelos de inteligência artificial para aprimoramento do comportamento dos agentes, sem relação direta com a identificação individual dos Usuários Finais.
5.2. Dados Coletados:
a. Do Cliente Nomoz: Dados cadastrais completos da empresa e de seus responsáveis financeiros, necessários para a gestão do contrato e faturamento.
b. Do Usuário Final (Cliente do Cliente Nomoz): Nome e telefone, e o histórico das conversas com os agentes da Plataforma, coletados para fins de comunicação e análise.
5.3. Coleta de Bases de Contato: As bases de contato são fornecidas pelo Cliente (via upload de planilhas Excel) ou obtidas automaticamente pela Plataforma através da integração com o WhatsApp do Cliente, funcionando como uma extensão de sua agenda.
5.4. Anonimização e Reutilização de Dados: A Nomoz poderá reutilizar dados de forma anonimizada para treinar algoritmos, modelos e gerar benchmarks internos para o aprimoramento da Plataforma e de seus produtos, sem que haja a identificação dos Usuários Finais.
5.5. Segurança dos Dados: A Nomoz emprega medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: criptografia de ponta a ponta, acessos via HTTPS e utilização de certificados SSL/TLS.
5.6. Transferência Internacional de Dados: Os dados pessoais são armazenados em servidores da Amazon Web Services (AWS), localizados fora do Brasil, especificamente nos Estados Unidos da América. A Nomoz garante que as medidas contratuais e técnicas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção de dados, conforme a LGPD, estão implementadas.
5.7. Retenção e Descarte de Dados:
a. Os dados pessoais serão retidos pela Nomoz por um período de 5 (cinco) anos após o término do contrato com o Cliente, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias (compliance).
b. Após o período de retenção, o descarte dos dados operacionais ocorrerá de forma automática. Dados para fins de compliance serão exportados e armazenados em um "arquivo morto" seguro, com acesso restrito, e não deletados permanentemente da base para fins de auditoria e cumprimento legal.
c. O Cliente poderá solicitar a remoção de seus dados da base operacional da Nomoz, ciente de que a retenção para fins de compliance seguirá o previsto no item 5.7.a.
6.1. A Nomoz poderá oferecer serviços de criação e edição de texto para campanhas personalizadas, dependendo do plano contratado pelo Cliente.
6.2. Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o Conteúdo original criado e desenvolvido pela Nomoz para as campanhas pertencerão exclusivamente à Nomoz.
6.3. A Nomoz concede ao Cliente uma licença não exclusiva, não transferível e revogável de uso do Conteúdo criado para a finalidade específica das campanhas veiculadas através da Plataforma Nomoz. O Cliente poderá reproduzir e divulgar o Conteúdo para essas finalidades, mas não poderá reivindicar a titularidade dos direitos autorais sobre ele.
6.4. O Cliente declara que é o titular ou possui as devidas licenças e autorizações sobre qualquer Conteúdo (textos, imagens, áudios, etc.) que inserir na Plataforma ou utilizar em suas campanhas, e que tal Conteúdo não viola direitos de terceiros. O Cliente indenizará a Nomoz por quaisquer danos ou demandas decorrentes da violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo inserido pelo Cliente.
7.1. O modelo comercial da Nomoz é Software as a Service (SaaS). As condições específicas de preço, forma de pagamento e planos estarão detalhadas em contrato ou página específica da Plataforma.
7.2. Período de Avaliação (Trial): A Nomoz poderá oferecer um período gratuito de avaliação da Plataforma, com duração e funcionalidades definidas a critério exclusivo da Nomoz. Ao término do período de avaliação, o acesso será suspenso automaticamente caso o Cliente não contrate um plano pago. A Nomoz reserva-se o direito de encerrar, suspender ou negar o período de avaliação a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente em casos de uso abusivo, criação de múltiplas contas ou qualquer conduta que caracterize tentativa de obter acesso gratuito de forma reiterada ou fraudulenta.
7.3. A cobrança da primeira parcela será realizada imediatamente após o fechamento do contrato.
7.4. A renovação dos planos pode ocorrer por recorrência no cartão de crédito cadastrado ou via link de pagamento, conforme as opções disponibilizadas pela Nomoz.
7.5. Em caso de cancelamento do plano pelo Cliente:
a. Para planos anuais com compromisso de fidelidade, incidirá uma multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total remanescente do contrato, ou outra porcentagem especificada no momento da contratação.
b. Para planos mensais, o cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, podendo o serviço ser interrompido imediatamente ou ao final do ciclo de faturamento, sem a incidência de multa, exceto se houver previsão diversa no momento da contratação.
7.6. As condições de suspensão do acesso à Plataforma por inadimplência ou violação deste Termo serão comunicadas ao Cliente previamente, sempre que possível.
8.1. A Nomoz não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, dados ou uso) decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso da Plataforma, mesmo que a Nomoz tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
8.2. A Nomoz não se responsabiliza por falhas ou interrupções nos serviços de terceiros, como provedores de internet, operadoras de telecomunicações ou provedores de cloud computing que possam afetar a disponibilidade ou o desempenho da Plataforma.
8.3. A Nomoz emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma, sem, contudo, garantir uptime específico. A Nomoz não garante que a Plataforma estará sempre disponível, ininterrupta, segura ou livre de erros. Eventuais manutenções programadas ou emergências podem causar interrupções temporárias.
8.4. A Nomoz não se responsabiliza pela efetividade ou sucesso das campanhas realizadas pelo Cliente, nem por quaisquer decisões de negócios tomadas com base nas análises ou dados gerados pela Plataforma.
8.5. Limite de Responsabilidade: Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Nomoz perante o Cliente, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, estará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente à Nomoz nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
9.1. A Nomoz não será responsável por falhas, atrasos ou interrupções na prestação dos Serviços decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, atos governamentais, alterações legislativas ou regulatórias, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, cloud computing, APIs), ações ou omissões de plataformas integradas (Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook), ataques cibernéticos, e quaisquer outros eventos fora do controle razoável da Nomoz.
9.2. A suspensão, restrição ou encerramento de funcionalidades por parte de plataformas de terceiros (incluindo Meta/WhatsApp) não constituirá inadimplemento contratual por parte da Nomoz.
10.1. A Nomoz reserva-se o direito de modificar este Termo a qualquer momento.
10.2. Quaisquer alterações serão comunicadas ao Cliente via e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após o período de notificação constitui aceite integral das novas condições. Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá cancelar o serviço sem multa dentro do prazo de notificação.
11.1. Lei Aplicável: Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Encarregado (DPO): A Nomoz designa como Encarregado de Proteção de Dados o canal dpo@nomoz.tech, responsável por atuar como ponto de contato entre a Nomoz, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11.3. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.4. Direito de Auditoria: O Cliente poderá, mediante solicitação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, realizar auditoria limitada ao tratamento de seus próprios dados pessoais pela Nomoz, a fim de verificar a conformidade com a LGPD e com este Termo. A auditoria será realizada em horário comercial, com escopo previamente acordado, e todos os custos serão de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Nomoz poderá exigir a assinatura de acordo de confidencialidade como condição para a auditoria.
11.5. Foro: Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.