Solicitação de Exclusão de Dados

Esta página fornece instruções completas sobre como exercer seu direito ao apagamento (exclusão) de dados pessoais, conforme garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

🔒 Seu Direito de Exclusão

De acordo com a LGPD, você tem o direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento ou quando o tratamento for considerado desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a lei.

1. Tipos de Exclusão Disponíveis

🗑️ Exclusão Total

O que inclui: Remoção completa de todos os seus dados pessoais dos nossos sistemas, incluindo:

Dados de cadastro e conta de usuário
Histórico completo de conversas e mensagens
Arquivos de mídia compartilhados (fotos, vídeos, documentos)
Configurações e preferências personalizadas
Métricas e relatórios que permitam sua identificação individual

📝 Exclusão Parcial

O que inclui: Remoção seletiva de categorias específicas de dados:

Apenas Conversas: Histórico de mensagens mantendo dados básicos de conta
Apenas Mídias: Arquivos compartilhados mantendo conversas de texto
Dados de Campanhas: Templates e configurações de marketing específicas
Dados Analíticos: Métricas individuais mantendo dados operacionais

🔄 Anonimização

Alternativa à exclusão: Conversão dos dados em informações anônimas que não permitem sua identificação, preservando utilidade estatística para melhorias do serviço.

2. Instruções Passo a Passo

Identifique o Tipo de Exclusão

Determine qual tipo de exclusão atende suas necessidades (total, parcial ou anonimização).

Reúna a Documentação

Prepare os documentos de identificação necessários (veja seção específica abaixo).

Solicite via E-mail

Envie sua solicitação para exclusao@nomoz.tech ou dpo@nomoz.tech

Aguarde Confirmação

Receberá um e-mail de confirmação em até 48 horas úteis.

Verificação de Identidade

Nossa equipe verificará sua identidade e validará a solicitação.

Processamento

A exclusão será processada conforme prazos legais estabelecidos.

Confirmação Final

Você receberá uma confirmação por escrito da conclusão do processo.

3. Documentação Necessária

📋 Para Pessoas Físicas (Usuários Diretos)

Documento com foto: RG, CNH, Passaporte ou carteira profissional
CPF: Documento ou comprovante de regularidade
Comprovante de vínculo: E-mail de confirmação de cadastro ou contrato
Detalhamento específico: Quais dados deseja excluir e por qual motivo

🏢 Para Representantes de Empresa (Clientes Corporativos)

Documento do representante: RG e CPF de quem faz a solicitação
Procuração ou contrato social: Comprovando poder de representação
CNPJ da empresa: Cartão ou comprovante de inscrição
Identificação dos dados: Especificação clara de quais informações excluir

👨‍👩‍👧‍👦 Para Dados de Contatos (Terceiros)

Documento com foto: Do titular dos dados que quer excluir
Comprovante de titularidade: Evidência de que os dados pertencem ao solicitante
Identificação específica: Telefone, período das conversas, empresa relacionada

4. Prazos e Limitações

⚠️ Prazos Legais

Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis para confirmar e processar a solicitação conforme Art. 19 da LGPD.

Prazo Estendido: Até 30 dias úteis em casos complexos com justificativa fundamentada.

🚫 Limitações e Exceções

Obrigações Legais: Dados necessários para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis ou regulatórias
Exercício de Direitos: Informações relevantes para defesa em processos judiciais ou administrativos
Segurança Nacional: Dados sob investigação ou requisição de autoridades competentes
Pesquisa e Estatística: Dados anonimizados para fins de pesquisa podem ser preservados
Contratos Vigentes: Dados essenciais para cumprimento de contratos em andamento
Direitos de Terceiros: Exclusão não pode violar direitos de outras pessoas ou empresas

⏱️ Retenção Residual

Alguns dados podem ser mantidos por períodos específicos:

Logs de Segurança: 6 meses após exclusão para auditoria
Dados Financeiros: 5 anos conforme legislação tributária
Backups de Sistema: Até 90 dias em backups automáticos
Dados Anonimizados: Indefinidamente para fins estatísticos

5. Perguntas Frequentes (FAQ)

❓ Posso cancelar uma solicitação de exclusão já enviada?

Sim, mas apenas antes do início efetivo do processamento. Entre em contato imediatamente via e-mail informando o número do protocolo.

❓ A exclusão afeta outros usuários da mesma empresa?

Não. A exclusão é individual e não impacta dados de outros colaboradores da mesma organização.

❓ Meus dados serão realmente excluídos dos backups?

Sim, mas backups automáticos podem levar até 90 dias para substituição completa. Os dados ficam inacessíveis imediatamente.

❓ Posso solicitar exclusão de conversas com terceiros?

Apenas suas próprias mensagens. Mensagens recebidas de terceiros requerem autorização dos respectivos remetentes.

❓ A exclusão impacta campanhas de marketing já enviadas?

Não. Campanhas já enviadas não podem ser "desfeitas", mas você será removido de futuras comunicações.

❓ Como comprovar que meus dados foram realmente excluídos?

Você receberá um certificado digital de exclusão com detalhamento das ações realizadas e assinatura de nosso DPO.

❓ Posso reutilizar o mesmo e-mail/telefone após exclusão?

Sim, após 30 dias da exclusão completa. Durante este período há um "bloqueio de segurança" para evitar recriações acidentais.

❓ A exclusão é gratuita?

Sim, totalmente gratuita. Qualquer cobrança para exercer direitos da LGPD é ilegal.

❓ Posso solicitar exclusão de dados de uma pessoa falecida?

Sim, mediante apresentação de certidão de óbito e comprovação de parentesco ou autorização legal para representar o falecido.

❓ E se eu mudar de ideia sobre usar a plataforma novamente?

Após exclusão total, será necessário um novo cadastro. Dados anteriores não poderão ser recuperados.

6. Modelo de Solicitação

📧 Template de E-mail

Para: exclusao@nomoz.tech ou dpo@nomoz.tech

Assunto: [LGPD] Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais

Corpo do E-mail:

Prezados,

Eu, [NOME COMPLETO], portador do CPF [XXX.XXX.XXX-XX], venho por meio deste solicitar a exclusão dos meus dados pessoais conforme meu direito garantido pela LGPD.

Tipo de exclusão solicitada: [Total / Parcial / Anonimização]
Justificativa: [Motivo da solicitação]
Dados específicos (se parcial): [Detalhar quais dados]
Período: [Se aplicável, especificar período]

Em anexo envio os documentos de identificação necessários.

Aguardo confirmação e orientações sobre o processo.

Atenciosamente,
[SEU NOME]
[DATA]

7. Canais de Atendimento

📧 E-mail Prioritário para Exclusão
exclusao@nomoz.tech
Canal dedicado especificamente para solicitações de exclusão

🛡️ Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
dpo@nomoz.tech
Para questões complexas e recursos

🔔 Importante

Tempo de Resposta: Confirmamos o recebimento em até 48h úteis. Se não receber confirmação, verifique sua caixa de spam ou reenvie a solicitação.

Número de Protocolo: Mantenha sempre o número de protocolo fornecido para acompanhamento da solicitação.

Documentação Completa: Solicitações sem documentação adequada podem ser recusadas ou ter prazo estendido.

8. Recursos e Escalação

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode:

Solicitar revisão interna: Peça reanálise do caso via dpo@nomoz.tech
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Registre reclamação em anpd.gov.br
Poder Judiciário: Busque tutela judicial conforme seus direitos
Órgãos de Defesa: PROCON, MPF ou outras entidades competentes

🤝 Nosso Compromisso

A Nomoz respeita integralmente seu direito à privacidade e exclusão de dados. Processamos todas as solicitações com máxima transparência, segurança e em conformidade com a LGPD, sempre priorizando seus direitos fundamentais.